A Reforma Tributária aprovada no Brasil em 2023 marca uma das maiores transformações no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas.
Com foco na simplificação de tributos e na maior transparência fiscal, as mudanças irão afetar todos os setores da economia, e o agronegócio não ficou de fora.
Para os produtores rurais, especialmente aqueles que emitem ou precisarão emitir as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), os impactos serão significativos.
Por isso, neste artigo, a KronoSys explica como a Reforma afeta a rotina dos produtores rurais, especialmente com relação às obrigações fiscais e à emissão de NF-e, trazendo dados atualizados e confiáveis.
Confira!
O que muda com a Reforma Tributária?
A Emenda Constitucional n. 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, vai unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Assim, a ideia é criar um modelo mais transparente e eficiente, adotando o princípio do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), semelhante ao que é praticado em outros países.
Segundo a Receita Federal, os tributos unificados seguirão o seguinte modelo:
- CBS (competência federal): substituirá o PIS e Cofins
- IBS (estados e municípios): substituirá o ICMS e ISS
- IS (Imposto Seletivo): substituirá o IPI
E como isso afeta o produtor rural?
1. Obrigatoriedade da emissão de NF-e
Com o novo sistema tributário, a exigência por rastreabilidade e digitalização das operações rurais aumentará.
Embora muitos produtores ainda operem de forma informal ou com pouca digitalização, a tendência é que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se torne obrigatória para todos, progressivamente, independentemente do porte do produtor.
Hoje, a obrigatoriedade da NF-e no agronegócio depende do tipo de operação e do enquadramento do produtor. No entanto, com a implantação do IBS e da CBS, será essencial formalizar todas as transações, pois o sistema do IVA exige controle rígido da cadeia de produção e circulação de mercadorias.
2. Impacto sobre o crédito tributário
Com a unificação de tributos, os produtores poderão se beneficiar de créditos tributários mais claros e abrangentes, desde que emitam corretamente suas NF-e.
Ou seja, isso significa que os insumos usados na produção rural (como sementes, fertilizantes, combustíveis e serviços) podem gerar crédito a ser abatido nos tributos futuros.
No modelo atual, a complexidade para aproveitamento de créditos limita a competitividade do setor.
Desse modo, a reforma promete corrigir isso, desde que haja controle documental adequado, o que reforça a importância da NF-e.
3. Mais fiscalização, menos sonegação
Com um sistema tributário mais integrado e digital, haverá aumento da fiscalização sobre as operações do campo, especialmente com o uso de Inteligência Artificial (IA) para o cruzamento de dados. Assim, a informalidade que ainda predomina em algumas regiões será combatida com maior rigidez.
Segundo dados de uma pesquisa da Fundação Arymax e B3 Social, em 2021, a informalidade no setor rural chegou a 66%. Dessa maneira, a exigência de emissão de NF-e pode reduzir esse índice, mas também impõe alguns desafios para os pequenos produtores.
Oportunidades e desafios da Reforma Tributária para o produtor rural
Oportunidades
- Maior acesso a créditos tributários.
- Possibilidade de formalização e profissionalização da atividade rural.
- Mais facilidade na exportação e venda para grandes redes varejistas, que exigem a documentação fiscal.
Desafios
- Custo de adaptação a sistemas eletrônicos.
- Necessidade de capacitação em gestão fiscal.
- Risco de penalidades em caso de não conformidade.
O papel da tecnologia: ERPs para automação no campo
Para lidar com as novas exigências fiscais, os produtores rurais precisarão investir em soluções de gestão como ERPs integrados ao sistema da Receita Federal, que automatizam a emissão de NF-e e o controle de tributos.
Soluções de softwares voltados ao agronegócio, como o KronoSys ERP para o Agro, já oferecem opções adaptadas à realidade do campo. A tendência é que esse tipo de tecnologia seja cada vez mais acessível, até mesmo para os pequenos produtores.
Nesse sentido, a Reforma Tributária traz um cenário de mudanças profundas para o produtor rural brasileiro, onde a obrigatoriedade da emissão de NF-e será um ponto central para garantir a conformidade com o novo modelo de tributação baseado no IVA.
Apesar dos desafios, o movimento rumo à digitalização pode representar um salto de profissionalização, produtividade e competitividade para o setor.
A chave para transformar esse cenário em vantagem será a adoção de tecnologias de gestão, capacitação dos produtores e adaptação rápida às novas regras fiscais.
Por isso, conte com as soluções de tecnologia da KronoSys para garantir eficiência e bons resultados na sua gestão rural.
